Pagamento e impostos
Taxa de importação em compra internacional: quanto paga e como evitar surpresa
Por Wellington Santos · · 7 min de leitura

Resumo rápido
- Desde 12/05/2026, compra de pessoa física até US$ 50 em site do Remessa Conforme tem imposto de importação zero (Receita Federal).
- De US$ 50,01 a US$ 3.000 no Remessa Conforme: 60% de imposto de importação, com desconto de US$ 30 no imposto.
- O ICMS continua em qualquer faixa, de 17% a 20% conforme o estado, e é calculado por dentro.
- Em site fora do programa, a alíquota é de 60% sem o desconto, mesmo abaixo de US$ 50.
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Quanto se paga de taxa de importação em 2026?
Depende do valor e do site. Desde 12 de maio de 2026, a compra de pessoa física de até US$ 50 feita em site certificado no Programa Remessa Conforme tem imposto de importação zero, segundo a página de novas regras da Receita Federal. De US$ 50,01 até US$ 3.000, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 30 no valor do imposto. E em qualquer faixa entra o ICMS do seu estado, que vai de 17% a 20%.
Ou seja: a famosa "taxa das blusinhas" de 20% sobre compras pequenas deixou de existir para quem compra em site certificado, mas a compra internacional não ficou livre de imposto. O ICMS continua lá, e é ele que costuma surpreender quem faz a conta de cabeça.
O que mudou de 2024 para cá?
Mudou duas vezes em pouco tempo, por isso tanta gente se confunde. A Lei nº 14.902/2024 alterou o Decreto-Lei nº 1.804/1980 e criou a cobrança de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% acima disso, até US$ 3.000. Pela Receita Federal, essa regra valeu de 1º de agosto de 2024 a 11 de maio de 2026, com desconto de US$ 20 na faixa de 60%.
Em 12 de maio de 2026 foi publicada a Medida Provisória nº 1.357/2026, que permitiu reduzir a zero o imposto de importação na faixa de até US$ 50. A Receita passou a aplicar a alíquota zero no Remessa Conforme para declarações registradas a partir dessa data, e a dedução na faixa de 60% subiu para US$ 30. A redução não é retroativa: quem pagou os 20% antes de 12/05/2026 não tem direito a restituição por causa da mudança.
Em 10 de setembro de 2026, a MP foi convertida na Lei nº 15.502/2026. A lei também autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir para até 30% a alíquota da faixa de até US$ 3.000, mas isso depende de ato da Fazenda. Até outubro de 2026, segue valendo a regra de 60% com desconto de US$ 30.
Tabela das regras vigentes (Remessa Conforme, pessoa física)
| Valor da compra | Imposto de importação | ICMS |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 0% | 17% a 20%, conforme o estado |
| De US$ 50,01 a US$ 3.000 | 60%, menos US$ 30 no imposto | 17% a 20%, conforme o estado |
| Site fora do programa (qualquer valor até US$ 3.000) | 60%, sem desconto | 17% a 20%, conforme o estado |
Fonte: Receita Federal, páginas de novas regras e de tributação de remessas, 2026.
O que é o Remessa Conforme e por que ele importa?
É um programa da Receita Federal que certifica sites de compra internacional que seguem regras próprias de importação. Segundo a Receita, no site certificado você paga o imposto de importação e o ICMS no momento da compra, e a plataforma repassa os valores. Em troca, a encomenda tende a passar mais rápido pela alfândega, e o site precisa mostrar o valor total com frete, seguro e impostos.
Fora do programa, a regra é outra: 60% de imposto de importação sem o desconto de US$ 30, mesmo numa compra de US$ 10. E o imposto pode ser cobrado só quando a encomenda chega, o que é a surpresa clássica de "comprei barato e paguei a taxa na entrega".
Como o ICMS entra na conta?
O ICMS é estadual e calculado "por dentro", ou seja, ele faz parte da própria base de cálculo. A fórmula publicada pela Receita Federal é: (valor dos bens + frete + seguro + imposto de importação) dividido por (1 menos a alíquota do ICMS), e o resultado multiplicado pela alíquota.
Na prática, um ICMS de 17% "por dentro" pesa cerca de 20,5% sobre o valor antes dele, e um de 20% pesa 25%. A alíquota varia por estado: a Receita informa a faixa de 17% a 20% e diz que a calculadora oficial usa 17%. Se o seu estado cobra mais, a conta da calculadora vai sair menor do que o valor real.
Exemplo de conta: quanto fica cada compra?
Os valores abaixo são hipotéticos, só para mostrar a mecânica. Usamos um câmbio de exemplo de R$ 5,00 por dólar e já colocamos o frete dentro do valor da compra. O câmbio real é o da data de registro da declaração, então o seu resultado vai ser diferente.
| Situação (exemplo) | Compra com frete | Imposto de importação | ICMS 17% | Total com ICMS 17% | Total com ICMS 20% |
|---|---|---|---|---|---|
| US$ 40 em site do Remessa Conforme | R$ 200,00 | R$ 0,00 | R$ 40,96 | R$ 240,96 | R$ 250,00 |
| US$ 100 em site do Remessa Conforme | R$ 500,00 | R$ 150,00 (60% de R$ 500 menos R$ 150) | R$ 133,13 | R$ 783,13 | R$ 812,50 |
| US$ 100 em site fora do programa | R$ 500,00 | R$ 300,00 (60%, sem desconto) | R$ 163,86 | R$ 963,86 | não calculado |
Repare em duas coisas. Primeiro, mesmo com imposto federal zero, a compra de US$ 40 sai uns 20% a 25% mais cara que o preço do anúncio por causa do ICMS. Segundo, passar de US$ 50 muda muito a conta: no exemplo, a compra de US$ 100 paga de imposto quase 57% a mais que o valor do produto com frete. Por isso, antes de juntar itens no mesmo carrinho internacional, veja se o total com frete não passou da linha dos US$ 50.
Como a Shopee e outros sites mostram o imposto?
Nos sites certificados, o imposto aparece antes de você pagar. A Central de Ajuda da Shopee diz que, como participante do Remessa Conforme, a loja calcula automaticamente os impostos no app, e que o imposto de importação é calculado sobre o preço do produto mais o frete. Sobre cupons, as informações da própria Shopee não são consistentes, então confira no checkout se o desconto entrou antes do cálculo do imposto.
Para outras lojas, não vamos descrever tela por tela, porque o checkout muda com frequência. A regra geral da Receita vale para todas as certificadas: o valor total com impostos tem de estar visível antes do pagamento. Se o site não mostra imposto nenhum numa compra internacional, desconfie: ou ele não é certificado, ou a cobrança vai aparecer depois.
Como evitar surpresa na hora de pagar?
- Confira se o site é do Remessa Conforme. A Receita mantém no gov.br a lista de empresas certificadas. Fora dela, conte com 60% de imposto em qualquer valor.
- Some o frete antes de ver a faixa. A Receita calcula o imposto sobre o valor aduaneiro (produto, frete e seguro). Um produto de US$ 45 com US$ 8 de frete já pode cair na faixa de 60%.
- Olhe o total na última tela, não o preço do anúncio. O preço da vitrine geralmente não inclui o ICMS, e é aí que a "promoção" encolhe. Se o anúncio mostra um "De" muito alto, vale ler nosso guia sobre como saber se a promoção é verdadeira.
- Use o ICMS do seu estado. A calculadora da Receita usa 17%. Se o seu estado cobra 20%, refaça a conta.
- Compare com a versão nacional. Muitas vezes o mesmo produto vendido por loja brasileira, já com nota e garantia aqui, fica parecido ou mais barato depois do imposto.
E se o produto chegar com defeito ou eu desistir?
Os direitos de troca e devolução dependem da política da loja e do Código de Defesa do Consumidor, e isso merece um texto à parte: veja direito de arrependimento na compra online e produto com defeito comprado online. Antes de comprar de vendedor internacional na Shopee, também ajuda saber como saber se a loja da Shopee é confiável.
Como o Tem Descontos trata oferta internacional?
Conferimos o preço na própria loja antes de postar. Na Shopee, consultamos a API oficial de afiliados e só postamos produto com nota 4,5 ou mais e 50 vendas ou mais; acima de R$ 1.000, só de Loja Oficial ou loja indicada. Se o preço que chegou até nós está mais de 3% abaixo do preço da loja e nenhum cupom explica a diferença, a oferta é descartada. O que não fazemos é calcular o seu ICMS, porque ele depende do seu estado. Por isso a regra de ouro continua: olhe o total no checkout antes de pagar.
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Perguntas frequentes
Compra internacional de até 50 dólares paga imposto em 2026?
Paga só o ICMS, se o site for do Remessa Conforme. Desde 12/05/2026 o imposto de importação nessa faixa é zero para pessoa física em site certificado, segundo a Receita Federal, mas o ICMS estadual de 17% a 20% continua.
Quanto é a taxa de importação acima de 50 dólares?
No Remessa Conforme, de US$ 50,01 a US$ 3.000, a alíquota é de 60% com desconto de US$ 30 no valor do imposto. Em site fora do programa, são 60% sem esse desconto.
Qual o ICMS da compra internacional no meu estado?
Varia de 17% a 20%, conforme o estado de destino, de acordo com a Receita Federal. A calculadora da Receita usa 17%, então ajuste a conta se o seu estado cobra mais.
Posso ser taxado de novo quando a encomenda chegar?
Em site do Remessa Conforme, o imposto é pago no momento da compra e repassado à Receita, então a cobrança não deveria aparecer de novo na entrega. Fora do programa, o imposto pode ser cobrado depois, na chegada.
