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Garantias das lojas

Garantia estendida vale a pena? O que ela cobre e quando o seguro faz mais sentido

Por Wellington Santos · · 10 min de leitura

Resumo rápido

  • Garantia estendida é um seguro opcional: a loja não pode condicionar a compra nem o desconto do produto à contratação (Circular SUSEP 659/2022, art. 6º).
  • A cobertura só começa quando termina a garantia do fornecedor, e em regra repete o que ela cobre: defeito, não roubo nem queda.
  • Você pode desistir em 7 dias corridos, com devolução do valor em até 15 dias corridos.
  • Antes de pagar, pergunte o prazo da garantia do fabricante: é ele que diz por quanto tempo o seguro fica sem uso.

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Na hora de fechar a compra de um eletrônico, quase sempre aparece a mesma pergunta na tela ou no balcão: quer levar a garantia estendida? A resposta certa começa por saber o que ela é. Garantia estendida é um seguro opcional, regulado pela SUSEP, que cobre defeito do produto depois que acaba a garantia do fornecedor. Vale a pena quando a garantia de fábrica é curta, o seguro custa pouco perto do produto e as exclusões são poucas. Não vale como proteção contra roubo, furto ou queda: para isso o caminho é outro seguro. Abaixo estão as três garantias que se somam, o que a norma da SUSEP garante a você e as perguntas para decidir.

Garantia legal, de fábrica e estendida: qual a diferença?

São três camadas diferentes, com donos diferentes. As duas primeiras você não paga à parte.

GarantiaQuem dáPrazoBase
LegalA lei, por meio da loja e do fabricante30 dias para produto não durável e 90 dias para produto durávelCDC, art. 26
Contratual (de fábrica)O fabricante ou a loja, por termo escritoO que o termo de garantia disserCDC, art. 50
EstendidaUma seguradora, mediante pagamentoO que a apólice ou o bilhete disser, depois do fim das outras duasCircular SUSEP 659/2022

O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor fixa o prazo para reclamar de defeito aparente: "trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis" e "noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis". O art. 50 trata da garantia de fábrica: "A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito." Complementar quer dizer que uma não apaga a outra. Os detalhes dessas duas estão em produto com defeito comprado online.

A garantia estendida entra depois. A Circular SUSEP 659/2022 chama de "garantia do fornecedor" a soma da garantia legal com a contratual, e é só quando essa soma termina que o seguro começa a cobrir.

Garantia estendida é seguro?

É. A SUSEP, que fiscaliza o mercado de seguros, define a garantia estendida como um seguro de contratação facultativa, pago por um valor (o prêmio), que estende no tempo a garantia do fornecedor de um bem. A página da SUSEP sobre o tema informa que ele só pode ser contratado por apólice individual ou por bilhete, e que não pode incluir coberturas de outros ramos de seguro.

Isso muda a conversa na prática. Pelo seguro, quem responde pelo conserto depois do prazo de fábrica é uma seguradora, não a loja. Isso não apaga a regra do defeito oculto: pelo art. 26, § 3º, do CDC, o prazo para reclamar de defeito de fabricação que só aparece com o uso começa quando ele fica evidente, mesmo depois da garantia de fábrica. E quem define as regras do contrato é uma norma pública, que você pode ler: a Circular SUSEP nº 659, de 4 de abril de 2022, que entrou em vigor em 1º de maio de 2022.

A loja pode empurrar a garantia estendida junto com o produto?

Não. O art. 6º da Circular SUSEP 659/2022 diz: "Fica vedado condicionar a compra do bem à contratação do seguro de garantia estendida, assim como condicionar a concessão de desconto no seu preço à aquisição do seguro." Leia de novo a segunda parte. Não é só o "só vendo com a garantia" que é proibido: o "com a garantia eu faço mais barato" também é.

O mesmo artigo cria três proteções que valem a pena conhecer:

  • Preços separados. O preço do produto e o preço do seguro têm de ser discriminados na oferta.
  • A palavra "opcional". Na apresentação do seguro por representante, devem constar o termo "opcional" e a frase "É proibido condicionar desconto no preço do bem à aquisição do seguro".
  • Pagamentos separados. A cobrança do seguro deve ser uma transação distinta da cobrança do produto, com comprovante próprio. Para cobrar tudo junto, a loja precisa de um termo de autorização assinado por você (art. 10).

No Código de Defesa do Consumidor, a prática tem nome: venda casada. O art. 39, I, proíbe "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço". Se o seguro apareceu na sua nota sem você pedir, é esse o artigo a citar na reclamação.

Um dado nosso, para você comparar oferta com oferta: o preço que o Tem Descontos confere antes de postar é o do produto, na página da loja. Garantia estendida oferecida depois, no carrinho, é item à parte e não faz parte do preço da oferta. Se o total do carrinho ficou maior do que o preço do post, olhe se não há um seguro marcado. Mais sobre conferir o total em como saber se a promoção é verdadeira.

O que a garantia estendida cobre?

Depende da modalidade, e o nome dela tem de aparecer na apólice, no bilhete e na propaganda. A SUSEP descreve assim:

Nome no contratoO que cobreQuando começa
Seguro de Garantia Estendida OriginalAs mesmas coberturas e as mesmas exclusões da garantia do fornecedorLogo depois do fim da garantia do fornecedor
Seguro de Garantia Estendida Original AmpliadaAs coberturas da garantia do fornecedor e outras, desde que não sejam de outros ramos de seguroLogo depois do fim da garantia do fornecedor
Seguro de Garantia Estendida ReduzidaPode cobrir menos que a garantia do fornecedor; só para veículos e para bens que têm apenas a garantia legalLogo depois do fim da garantia do fornecedor
Complementação de garantia (facultativa)O que a garantia do fornecedor não prevê ou exclui, desde que não seja de outro ramoJunto com o contrato do seguro

Quando o defeito aparece, a circular dá à seguradora até 30 dias para resolver (art. 21), por conserto, reposição ou pagamento em dinheiro (art. 20), e põe na conta dela o custo de transporte do produto para reparo (art. 22), seguindo a forma de entrega prevista na garantia do fornecedor. Os documentos que ela pode pedir são limitados: a nota fiscal do produto, o bilhete ou a apólice e um documento seu. No pagamento em dinheiro, ela também pode pedir os documentos de atualização cadastral (art. 21, § 5º). Guarde os três primeiros juntos.

O que a garantia estendida não cobre?

Ela não cobre o que a garantia do fornecedor não cobre, a não ser que a apólice diga o contrário por escrito. Como a garantia de fábrica trata de defeito do produto, a modalidade original deixa de fora queda, contato com líquido, roubo e furto. A SUSEP registra ainda que o mau uso do bem é risco excluído.

Três pontos da circular para ler antes de assinar:

  • Exclusões informadas. A seguradora ou o representante tem de informar os riscos excluídos na venda (art. 13). Peça a lista por escrito.
  • Perda da garantia de fábrica. Se você perder a garantia do fornecedor por violar as regras do fabricante, a seguradora pode se recusar a indenizar, mas tem de comprovar a perda por laudo técnico ou outro meio idôneo e explicar as razões por escrito (art. 15). Leia no termo de garantia do fabricante o que faz perder a cobertura, e guarde esse termo: a própria circular manda a apólice recomendar isso (art. 16).
  • Sem renovação automática. A renovação depende da sua concordância expressa (art. 9º).

Um limite do que dá para afirmar daqui: cobertura de queda ou de líquido pode existir em contrato com cobertura ampliada, mas eu não posso prometer isso por você. Vale o que estiver escrito na sua apólice, com franquia ou participação se houver. Na cobertura que repete a garantia do fornecedor, a circular não admite franquia (art. 17).

Garantia estendida ou seguro: o que faz mais sentido?

Depende do risco que tira o seu sono. Garantia estendida responde a uma pergunta: e se o produto apresentar defeito depois que a garantia de fábrica acabar? Faz mais sentido em produto que fica parado em casa, como geladeira, máquina de lavar e TV, e quando a garantia do fabricante é curta.

Roubo, furto e tela quebrada são outra pergunta, e pedem outro contrato: o seguro do próprio aparelho. É o caso típico do celular, que sai de casa todo dia. Para esse caso, a Virtus Corretora, corretora de seguros que é do mesmo dono deste site, tem um comparativo entre seguro de celular e garantia estendida com o que cada um cobre em roubo, queda e dano por líquido.

Para decidir, eu faço três perguntas, nesta ordem:

  1. Quanto tempo de garantia o fabricante já dá? A cobertura do seguro só começa quando essa garantia termina (art. 8º). Se o fabricante dá dois anos e o seguro é de um, você paga hoje por uma proteção que só vai existir no terceiro ano.
  2. Quanto o seguro custa perto do produto? Divida o preço do seguro pelo preço do produto: essa fração é, grosso modo, a chance de defeito no período coberto a partir da qual o seguro empata. Se o seguro custa 20% do produto, ele só compensa se você acha que a chance de defeito grave nesse período passa de 1 em 5.
  3. O que está excluído? Se o defeito que você teme está na lista de exclusões, o resto da conta não importa.

Como cancelar a garantia estendida?

Nos primeiros 7 dias, é desistência, sem precisar de motivo. O art. 7º da Circular SUSEP 659/2022 diz que o segurado pode desistir "no prazo de sete dias corridos a contar da assinatura da proposta, no caso de contratação por apólice individual, ou da emissão do bilhete, no caso de contratação por bilhete". Repare de onde conta: da contratação, não da entrega do produto. Se você pagou o seguro junto com o produto, com o termo de autorização, o prazo conta do que acontecer por último, e o pagamento entra nessa lista (art. 11).

  • Por onde pedir: a seguradora tem de oferecer, no mínimo, telefone gratuito 0800 ou número único nacional e um canal escrito (chat, formulário ou e-mail), sempre com protocolo. A loja também pode receber o pedido, se oferecer essa opção.
  • Devolução: em até 15 dias corridos da solicitação, quando o pedido é feito à seguradora, ou na hora, quando é feito ao representante que oferece essa opção. O valor volta na conta que você indicar ou por estorno no cartão.

Depois dos 7 dias, a circular fala em rescisão por acordo entre você e a seguradora (art. 18) e fixa quanto volta: o valor integral do prêmio comercial (a SUSEP informa que impostos e encargos podem ser retidos quando o pedido é seu), se a rescisão acontecer antes de a cobertura começar, ou seja, ainda dentro da garantia do fornecedor; e, depois disso, no mínimo a parte proporcional ao tempo de cobertura que ainda faltava. Peça por escrito e guarde o protocolo.

Não confunda com os 7 dias do produto: quem comprou online também pode desistir da compra inteira pelo art. 49 do CDC, e esse prazo conta do recebimento. Está tudo em direito de arrependimento na compra online.

Resumo para decidir no caixa

  • É opcional. Recusar não pode custar o desconto do produto.
  • Pergunte o prazo da garantia do fabricante antes de olhar o preço do seguro.
  • Peça o nome da modalidade e a lista de exclusões por escrito.
  • Roubo e queda não são defeito: para isso, compare um seguro do aparelho.
  • Defeito de fabricação que só aparece com o uso tem prazo próprio na lei, contado de quando ele fica evidente (CDC, art. 26, § 3º), com ou sem seguro.
  • Aceitou e se arrependeu? São 7 dias corridos para desistir e até 15 para receber de volta.

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Perguntas frequentes

Garantia estendida vale a pena?

Depende de três coisas: quanto tempo de garantia o fabricante já dá, quanto o seguro custa em relação ao produto e o que a apólice exclui. Ela protege contra defeito depois do fim da garantia do fornecedor; não é proteção contra roubo, furto ou queda.

A loja pode obrigar a contratar garantia estendida?

Não. O art. 6º da Circular SUSEP 659/2022 veda condicionar a compra do bem à contratação do seguro e também condicionar desconto no preço à aquisição do seguro. O art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada.

Como cancelar a garantia estendida?

Em até 7 dias corridos da assinatura da proposta ou da emissão do bilhete, você pode desistir pelos canais da seguradora (0800 e canal escrito, com protocolo) e receber o valor pago em até 15 dias corridos. Depois desse prazo, a rescisão segue as regras de devolução do art. 18 da Circular SUSEP 659/2022.

Garantia estendida cobre queda, líquido ou roubo?

Na modalidade original, não: ela repete as coberturas e as exclusões da garantia do fornecedor, que trata de defeito. Coberturas a mais só existem se estiverem escritas na apólice, e a SUSEP informa que o mau uso do bem é risco excluído. Roubo e furto pedem um seguro próprio para o aparelho.

Quando a garantia estendida começa a valer?

A cobertura do risco começa no instante em que termina a garantia do fornecedor (a legal mais a do fabricante, se houver). A exceção é a cobertura de complementação de garantia, que começa junto com o contrato.

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