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Produto com defeito comprado online: o que fazer

Por Wellington Santos · · 6 min de leitura

Resumo rápido

  • Você tem 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (durável) para reclamar do defeito (art. 26 do CDC).
  • A loja e o fabricante respondem juntos e têm até 30 dias para resolver (art. 18).
  • Se não resolverem, você escolhe: troca, dinheiro de volta atualizado ou abatimento no preço.
  • Defeito escondido: o prazo começa quando o defeito aparece, não na entrega.

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O que fazer primeiro quando o produto chega com defeito?

Registre o defeito e avise a loja por escrito, pelo app ou site onde comprou, o quanto antes. Foto, vídeo curto mostrando o problema e print da página do pedido são o seu material de prova. Não jogue fora a caixa nem a nota.

Antes de qualquer coisa, olhe a data de entrega. Se ainda está dentro de 7 dias, você tem um caminho mais rápido: o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, que permite devolver sem discutir defeito. Explicamos em direito de arrependimento na compra online. Passou dos 7 dias, ou você quer o produto consertado ou trocado, vale o que está abaixo.

Qual é o prazo para reclamar de defeito?

30 dias para produto não durável e 90 dias para produto durável. É o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), vigente no texto compilado do Planalto. A lei chama esses prazos de garantia legal: eles existem mesmo que a loja não entregue termo de garantia nenhum.

SituaçãoPrazo para reclamarComeça a contarBase
Produto não durável (alimento, cosmético, item de consumo rápido) com defeito aparente30 diasNa entrega efetiva do produtoCDC, art. 26, I e § 1º
Produto durável (eletrônico, eletrodoméstico, móvel) com defeito aparente90 diasNa entrega efetiva do produtoCDC, art. 26, II e § 1º
Defeito oculto (só aparece com o uso)30 ou 90 dias, conforme o tipo de produtoNo momento em que o defeito ficar evidenciadoCDC, art. 26, § 3º
Loja ou fabricante tentando consertarAté 30 dias para resolverA partir da reclamação ao fornecedor ou da entrega na assistência técnica (guarde a ordem de serviço)CDC, art. 18, § 1º

Um detalhe que protege você: pelo art. 26, § 2º, I, a reclamação feita ao fornecedor, comprovada, impede que o prazo acabe até a resposta negativa dele, que precisa ser clara. Por isso a reclamação por escrito, com protocolo, é tão importante. Se você só ligou e não tem registro, fica mais difícil provar que reclamou a tempo.

A loja pode dizer que o problema é do fabricante?

Pode dizer, mas não pode se livrar de você. O art. 18 do CDC diz que os fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis "respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade". Na prática: loja e fabricante respondem juntos, e você escolhe de quem cobrar.

Em marketplace (Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu) o vendedor muitas vezes é uma loja parceira. Cada plataforma tem um programa próprio de proteção ao comprador, além da lei. Veja como funcionam em Garantia de A a Z da Amazon e Compra Garantida do Mercado Livre. Na Shopee, ajuda muito comprar de vendedor bem avaliado; explicamos como checar em como saber se a loja da Shopee é confiável.

O que a loja é obrigada a fazer?

Resolver o defeito em até 30 dias. Se não resolver nesse prazo, a escolha passa a ser sua. O art. 18, § 1º, do CDC dá três opções, "alternativamente e à sua escolha":

  1. Troca por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
  2. Dinheiro de volta, de forma imediata, com correção monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
  3. Abatimento proporcional do preço, se você prefere ficar com o produto.

Quem escolhe é você, não a loja. Se a loja oferece só vale-compra e você quer o dinheiro, depois dos 30 dias sem solução você pode exigir o dinheiro.

Quando não precisa esperar os 30 dias?

O § 3º do art. 18 permite pedir troca, dinheiro ou abatimento de imediato quando consertar as partes com defeito puder comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir o valor dele, ou quando se tratar de produto essencial.

A loja pode mudar o prazo de 30 dias?

Só por acordo e dentro de limites. O § 2º do art. 18 permite que as partes combinem um prazo diferente, mas nunca menor que 7 nem maior que 180 dias. Em contrato de adesão (aquele que você só aceita), essa cláusula tem que ser combinada em separado, com sua manifestação expressa.

Garantia legal e garantia contratual: qual a diferença?

A garantia legal é a da lei (30 ou 90 dias, art. 26) e vale sempre. A garantia contratual é a que a loja ou o fabricante oferece por conta própria, como "1 ano de garantia do fabricante". O art. 50 do CDC diz que a garantia contratual é complementar à legal e é dada por escrito. Ou seja, ela não substitui a da lei.

O parágrafo único do art. 50 manda que o termo de garantia explique em que ela consiste, a forma, o prazo e o lugar para usar, e o que fica por conta do consumidor, e que seja entregue preenchido no ato da compra, com manual de instrução. Guarde o termo e a nota juntos. Garantia estendida vendida à parte é outro produto, com regras próprias: leia o contrato antes de pagar.

Passo a passo: do defeito à solução

  1. Prove o defeito. Foto, vídeo e descrição curta do que acontece e desde quando.
  2. Confira os prazos. Até 7 dias da entrega: arrependimento. Até 30 ou 90 dias: garantia legal. Dentro do termo de garantia: garantia contratual.
  3. Reclame por escrito no canal da loja (app ou site, na área do pedido) e guarde o protocolo. É ele que segura o prazo do art. 26, § 2º, I.
  4. Siga as instruções de envio da loja ou da assistência técnica e guarde o comprovante de postagem ou entrega.
  5. Conte 30 dias a partir da reclamação ou da entrega na assistência (guarde a ordem de serviço). Sem solução, escolha troca, dinheiro ou abatimento (art. 18, § 1º) e peça por escrito.
  6. Sem resposta, vá ao consumidor.gov.br ou ao Procon do seu estado.

Como funciona o consumidor.gov.br?

É a plataforma pública do governo federal em que você reclama direto com a empresa. Segundo a página oficial, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder, contados do registro. Depois da resposta, você tem até 20 dias para comentar, dizer se ficou resolvido ou não e avaliar o atendimento.

  • Precisa de conta gov.br nível prata ou ouro.
  • Só recebe reclamação de empresa participante: procure o nome da loja antes de começar.
  • Anexe nota, protocolos, fotos e prints. Quanto mais organizado, mais fácil a análise.

Se a empresa não está na plataforma, o caminho é o Procon do seu estado.

Como diminuir a chance de dor de cabeça?

Comprar de loja oficial ou vendedor bem avaliado reduz o risco, mas não zera. No Tem Descontos, só postamos produto da Shopee com nota 4,5 ou mais e 50 vendas ou mais, e produto de R$ 1.000 para cima só de Loja Oficial ou loja indicada. Também conferimos se o link leva ao mesmo produto do texto, inclusive a quantidade. Isso ajuda a evitar o "veio diferente do anunciado", mas defeito pode acontecer em qualquer loja, e aí valem os prazos acima. Veja como o grupo funciona em grupo de ofertas no WhatsApp é seguro? e em sobre o Tem Descontos.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para reclamar de produto com defeito?

Pelo art. 26 do CDC, 30 dias para produto não durável e 90 dias para produto durável, contados da entrega. Se o defeito é oculto, o prazo começa quando ele aparece.

A loja pode me mandar falar com o fabricante?

Pode sugerir, mas não pode se recusar a atender: o art. 18 do CDC diz que os fornecedores respondem solidariamente pelo vício do produto. Você pode cobrar a loja, o fabricante ou os dois.

Quando posso pedir o dinheiro de volta?

Se o defeito não for resolvido em até 30 dias, o art. 18 permite escolher entre troca, devolução do valor atualizado ou abatimento. Em produto essencial, pode pedir isso de imediato.

A garantia do fabricante substitui a garantia da lei?

Não. O art. 50 do CDC diz que a garantia contratual é complementar à legal. A garantia de 30 ou 90 dias da lei existe mesmo sem termo de garantia.

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